1. Identificação
O presente website e loja online são explorados por:
Mad Move Store Lda.
NIPC: 517421887
Sede: Rua Nossa Senhora do Rosário n.º 1248, 4590-055 Carvalhosa, Paços de Ferreira
Estabelecimento: Rua Vila Carreiras 137, 4590-065 Carvalhosa, Paços de Ferreira
Telefone: +351 911 593 676
E-mail: madmovestore@gmail.com
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website MADMOVE Store e as compras realizadas através da respetiva loja online.
2. Utilização do website
Ao utilizar o website da MADMOVE Store, o utilizador compromete-se a fazê-lo de forma responsável e de acordo com a legislação aplicável.Ao efetuar uma encomenda através da loja online, o cliente declara ter tido acesso aos presentes Termos e Condições e às informações aplicáveis à compra.
A MADMOVE Store procura assegurar o funcionamento contínuo e seguro do website. No entanto, o acesso poderá ser temporariamente suspenso ou limitado por razões técnicas, manutenção, atualizações ou outras circunstâncias justificadas.
A MADMOVE Store poderá alterar ou atualizar funcionalidades e conteúdos do website, desde que essas alterações não prejudiquem direitos já adquiridos pelos clientes ou contratos anteriormente celebrados.
A MADMOVE Store desenvolve esforços razoáveis para garantir que a informação disponibilizada no website se encontra correta e atualizada. Caso seja identificado algum erro, este será corrigido com a maior brevidade possível, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
3. Produtos e disponibilidade
A MADMOVE Store comercializa artigos de vestuário, calçado, acessórios e outros produtos disponibilizados na loja online.
A MADMOVE Store procura apresentar os produtos através de fotografias e descrições tão fiéis quanto possível.
No entanto, poderão existir pequenas diferenças de cor resultantes das características do ecrã ou equipamento utilizado pelo cliente, bem como pequenas variações inerentes aos próprios produtos.
As medidas, tamanhos e outras informações apresentadas destinam-se a auxiliar o cliente na escolha dos artigos.
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Caso um artigo adquirido deixe de estar disponível após a realização da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível e será efetuado o respetivo reembolso quando já tenha existido pagamento.
4. Preços
Todos os preços apresentados na loja online são expressos em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio não incluídos no preço do produto são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A MADMOVE Store poderá alterar os preços dos produtos a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas já concluídas e confirmadas.
Caso seja detetado um erro manifesto no preço de um artigo, o cliente será informado antes do envio e poderá optar pela manutenção da encomenda ao preço correto ou pelo respetivo cancelamento, com reembolso integral dos montantes pagos.
5. Promoções, saldos e códigos de desconto
As promoções, campanhas, saldos, liquidações e códigos de desconto encontram-se sujeitos às condições específicas apresentadas em cada campanha.
Os códigos promocionais não são convertíveis em dinheiro e, salvo indicação em contrário, não são acumuláveis com outras campanhas ou códigos de desconto.
As reduções de preço serão apresentadas de acordo com a legislação aplicável.
6. Realização da encomenda
Para realizar uma compra na loja online, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e concluir o processo de checkout.
Antes de confirmar a encomenda, o cliente poderá verificar os artigos selecionados, quantidades, preços, custos de envio e valor total da compra, bem como corrigir eventuais erros.
O cliente deverá fornecer informações completas e corretas necessárias ao processamento, faturação e entrega da encomenda.
Após a conclusão da compra será enviada uma confirmação da encomenda para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente.
A confirmação automática de receção da encomenda não prejudica a verificação da disponibilidade dos produtos e da validade dos dados necessários ao processamento da compra.
7. Métodos de pagamento
A MADMOVE Store disponibiliza os meios de pagamento apresentados durante o processo de checkout.
Atualmente poderão estar disponíveis os seguintes métodos:
- Referência Multibanco;
- MB Way;
- Cartão de Credito.
A encomenda será processada de acordo com as condições associadas ao método de pagamento escolhido.
No caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda poderá ficar dependente da confirmação da receção do respetivo pagamento.
A MADMOVE Store poderá introduzir, remover ou alterar os métodos de pagamento disponíveis, sendo sempre apresentados ao cliente os métodos efetivamente disponíveis antes da conclusão da compra.
8. Envios e entregas
A MADMOVE Store efetua envios nacionais e internacionais através dos CTT e/ou de outras empresas transportadoras.
Os custos atualmente praticados são:
Portugal Continental: 3,98 €
Madeira e Açores: 8,54 €
Europa: 18,90 €
Fora da Europa: 29,90 €
As entregas em Portugal Continental são gratuitas em compras superiores a 75 €, exceto relativamente a artigos identificados como Liquidação, Outlet ou Promocionais quando essa exclusão se encontre indicada no website.
O valor final dos portes aplicável à encomenda será sempre apresentado ao cliente antes da conclusão da compra.
9. Prazos de entrega
Os prazos estimados de entrega são:
Portugal Continental: 1 a 3 dias úteis
Madeira: 3 a 5 dias úteis
Açores: 3 a 8 dias úteis
Países da União Europeia: 5 a 8 dias úteis
Países fora da União Europeia: 8 a 15 dias úteis
Estes prazos são estimativos e contam, em regra, a partir da expedição da encomenda.
Os tempos de entrega poderão ser superiores durante períodos de elevado volume de encomendas, férias, épocas festivas, campanhas promocionais, situações de força maior ou outras circunstâncias alheias ao controlo razoável da MADMOVE Store.
Nos envios internacionais, procedimentos de fiscalização e desalfandegamento podem igualmente provocar atrasos.
Sem prejuízo dos prazos estimados anteriormente indicados, aplicam-se sempre os prazos máximos e os direitos do consumidor previstos na legislação em vigor.
10. Envios internacionais e alfândega
As encomendas destinadas a países fora da União Europeia poderão estar sujeitas a controlo alfandegário, direitos aduaneiros, impostos, taxas de importação ou outros encargos determinados pelas autoridades do país de destino.
Salvo quando legalmente aplicável solução diferente, esses encargos são da responsabilidade do destinatário e não se encontram incluídos no preço dos produtos nem nos custos de envio cobrados pela MADMOVE Store.
Compete ao cliente verificar eventuais restrições à importação ou utilização dos produtos no respetivo país de destino.
Caso uma encomenda seja devolvida à MADMOVE Store pelas autoridades aduaneiras ou por impossibilidade de entrega, a situação será analisada de acordo com o motivo da devolução, os custos efetivamente suportados e os direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.
11. Seguro e risco durante o transporte
Todos os envios efetuados pela MADMOVE Store encontram-se cobertos contra extravio durante o transporte. Caso uma encomenda seja confirmada como extraviada pela empresa transportadora, a MADMOVE Store procederá, de acordo com a preferência do cliente e sempre que exista disponibilidade de stock, a uma das seguintes soluções:
Reenvio da encomenda sem qualquer custo adicional;
ou
Reembolso integral dos montantes pagos.
Para efeitos de ativação do procedimento relativo ao extravio, será necessária a confirmação da ocorrência por parte da empresa transportadora.
O processo de averiguação junto da transportadora não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor relativamente à entrega da encomenda.
Quando o transporte seja organizado pela MADMOVE Store, o risco de perda ou dano dos artigos permanece a cargo da MADMOVE Store até ao momento em que o cliente, ou um terceiro por este indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos artigos.
12. Encomendas não entregues ou devolvidas à MADMOVE Store
É responsabilidade do cliente fornecer uma morada de entrega completa e correta e assegurar, dentro do razoável, a receção ou levantamento da encomenda.
Caso uma encomenda seja devolvida à MADMOVE Store por motivo imputável ao cliente, nomeadamente morada incorreta ou incompleta, ausência de levantamento após aviso da transportadora ou recusa injustificada da entrega, e o cliente pretenda um novo envio, poderão ser cobrados os respetivos custos de reexpedição.
Esta disposição não prejudica o exercício do direito de livre resolução nem outros direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
13. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas através da loja online, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo conta a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do artigo.
Quando sejam adquiridos vários artigos numa única encomenda e estes sejam entregues separadamente, o prazo conta a partir da receção do último artigo.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão à MADMOVE Store dentro do prazo aplicável.
As condições completas, procedimentos de devolução, custos, reembolsos e eventuais exceções encontram-se disponíveis na página “Devoluções” da MADMOVE Store.
O exercício do direito de livre resolução não depende da apresentação de qualquer justificação.
14. Reembolsos decorrentes da livre resolução
Quando o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução, a MADMOVE Store procederá ao reembolso dos pagamentos legalmente devidos, incluindo os custos correspondentes à modalidade normal de entrega inicialmente disponibilizada.
Caso o consumidor tenha escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal proposta pela MADMOVE Store, o custo adicional dessa opção não terá de ser reembolsado.
O reembolso será efetuado no prazo máximo legal de 14 dias a contar da data em que a MADMOVE Store seja informada da decisão de resolução.
A MADMOVE Store poderá reter o reembolso até receber os artigos devolvidos ou até que o consumidor apresente prova da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
Salvo acordo expresso em contrário, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem custos adicionais para o consumidor.
15. Trocas e devoluções
Para além do direito legal de livre resolução, a MADMOVE Store poderá disponibilizar uma política comercial de trocas de artigos.
As trocas encontram-se sujeitas à disponibilidade de stock do tamanho, cor ou produto pretendido.
As condições aplicáveis às trocas e devoluções podem ser consultadas na página “Devoluções”.
A política comercial de trocas da MADMOVE Store não reduz nem substitui os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
16. Artigos personalizados e outras exceções
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável nas situações expressamente previstas na legislação, nomeadamente relativamente a bens confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados e, quando aplicável, determinados bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou higiene depois de abertos.
A circunstância de um artigo se encontrar em promoção, saldo, liquidação ou pré-venda não elimina, por si só, o direito legal de livre resolução.
17. Garantia legal e falta de conformidade
Os produtos comercializados pela MADMOVE Store encontram-se abrangidos pelo regime legal de conformidade dos bens.
Nos bens móveis novos, a MADMOVE Store é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem durante o prazo legal de três anos a contar da entrega do artigo.
Existe falta de conformidade, nomeadamente, quando o artigo não corresponde às características, qualidade, quantidade, descrição ou demais requisitos legalmente aplicáveis e acordados na compra.
Quando se verifique uma falta de conformidade, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação em vigor, nomeadamente, consoante as condições legalmente aplicáveis, reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
A comunicação de uma eventual falta de conformidade deverá ser efetuada através do e-mail madmovestore@gmail.com ou de outro meio de contacto disponibilizado pela MADMOVE Store.
Esta garantia legal não deve ser confundida com o direito de livre resolução aplicável às compras online.
18. Cancelamento de encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda enquanto esta ainda não tiver sido expedida.
O pedido deverá ser efetuado através dos meios de contacto da MADMOVE Store e será analisado de acordo com o estado de processamento da encomenda.
Caso a encomenda já tenha sido expedida, o consumidor poderá exercer o direito de livre resolução quando este seja aplicável.
19. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
As informações relativas aos dados recolhidos, finalidades de tratamento, fundamentos legais, destinatários, períodos de conservação e direitos dos titulares encontram-se disponíveis na Política de Privacidade da MADMOVE Store.
20. Cookies
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes no website encontra-se sujeita às escolhas efetuadas pelo utilizador e às regras legalmente aplicáveis.
Para obter mais informações sobre os cookies utilizados pela MADMOVE Store, respetivas finalidades e formas de gestão das preferências, deverá ser consultada a Política de Cookies.
21. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados no website da MADMOVE Store, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos, design, marcas e outros conteúdos, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis, pertencendo à MADMOVE Store ou aos respetivos titulares.
Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração, utilização comercial ou qualquer outra utilização não autorizada destes conteúdos, salvo autorização prévia do respetivo titular ou nos casos permitidos por lei.
22. Livro de Reclamações
O consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
A ligação para o Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se igualmente disponível no website da MADMOVE Store.
23. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competente.
Nas situações territorialmente abrangidas, poderá ser contactado:
TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
Telefone: 253 422 410
E-mail: geral@triave.pt
Website: www.triave.pt
O CNIACC tem competência residual nas zonas do território nacional não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional.
O consumidor poderá consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo no website da Direção-Geral do Consumidor.
A disponibilização desta informação não significa, por si só, adesão voluntária da MADMOVE Store a uma determinada entidade RAL, salvo quando essa adesão exista efetivamente ou decorra de obrigação legal.
24. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições poderá ser interpretada no sentido de limitar ou excluir direitos imperativos legalmente reconhecidos aos consumidores.
Em caso de litígio, aplicam-se as regras legais relativas à competência territorial dos tribunais, não sendo prejudicados os direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.
25. Alterações aos Termos e Condições
A MADMOVE Store poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente devido a alterações legais, comerciais ou relativas ao funcionamento da loja online.
As novas condições produzem efeitos a partir da sua publicação no website.
As alterações não prejudicam os direitos e obrigações resultantes de encomendas celebradas anteriormente.
Última atualização: setembro de 2026.